1ª Turma decide: JT é competente para apreciar reclamação contra engenheiro contratado para reformar residência

O juiz de 1º Grau havia declarado a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, determinando a remessa do processo para uma Vara Cível.

Feriados nacionais são fatos notórios que não dependem de prova

Bem penhorado antes da decretação de falência não integra massa falida

Se a penhora tiver ocorrido antes da decretação de falência da empresa, o bem não irá integrar a massa falida e a execução prosseguirá na própria Justiça do Trabalho.

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Empregador doméstico pobre não está isento de depósito recursal

Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

ECT está isenta de pagar depósito recursal

Fipe: quanto menor a renda, maior a carga tributária

Os mais pobres realmente pagam a conta no Brasil.

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

JT deixa de recolher para o INSS em ação para atestar vínculo

TST pune empresa por recursos protelatórios

Correlações entre componentes do custo

TST: adicional noturno incide sobre jornada prorrogada